Regulação
Licenças SRIJ: o que verificar
Guia curto para confirmar que está a ler informação sobre um operador realmente autorizado em Portugal.
1. Lista oficial
Abra a página Entidades licenciadas (SRIJ) e procure o nome comercial e o titular legal indicados no rodapé do operador.
2. Domínio e licenças públicas
Confirme que o site onde regista conta coincide com o domínio associado à licença. Os números de licença públicos (quando existem) devem corresponder aos da ficha oficial.
3. O que o Orvexatime não substitui
Este guia é informativo. A decisão final sobre legalidade, promoções e termos pertence sempre ao operador e ao quadro legal em vigor.